CASO “UNAY CAMBUMA”
Após 4 dias intensos de audiências, finalmente, terminou na sexta feira (14 de Novembro) o debate e conclusões da audiência preliminar dos jovens, Wilson Matias Pita e António Muthemba, do caso “Unay Cambuma”, acusados dos crimes de: (i) Instigação Pública, previsto e punível nos termos do disposto no artigo 345 do CP; (ii) Incitamento à desobediência colectiva, p.p nos termos da al.a) n.2, artigo 396 CP; (iii) Ofensas à honra do PR e outras entidades, p.p nos termos do n.1 do artigo 237 do CP; (iv) Atentado contra a liberdade de certas entidades, p.p nos termos do disposto no artigo 395 do CP, e (v) Associação Criminosa, p.p nos termos do estabelecido no artigo 348, também do CP.
Em sede das conclusões, o Ministério Público, pronunciou-se de 3 das 5 acusações, não tendo se pronunciado de 2, a saber: (i) Ofensas à honra do PR e outras entidades e o de (ii) Associação Criminosa.
Para que ambos possa responder em liberdade, fixou-se uma caução no valor de MZN 200.000,00 (duzentos mil meticais) para Wilson e MZN 100.000,00 (cem mil meticais), para o António.
Ora, da leitura do despacho de pronúncia e não pronuncia, realizada esta segunda feira, 17 de Novembro, o Tribunal entendeu que os arguidos cometeram apenas quatro crimes com a exepção do crime de Ofensas à Honra do PR e outras entidades e, manteve a promoção da caução pelo Ministério Público. No mesmo âmbito, a juíza ordenou a extração de cópias das declarações do Wilson e relatórios médicos que confirmam as agressões para instauração de um procedimento criminal contra todos os agentes envolvidos.
De salientar que, as audiências foram realizadas mesmo sem os relatório dos exames médicos solicitados pelo Tribunal e mais específicos pelos médicos, com vista a apurar as reais causas das fortes dores físicas apresentadas pelo Wilson desde o dia em foi apresentado à imprensa até esta data.